Lei Complementar nº 101, de 2000: Propedêutica.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo (UFMG), advogado no Mato Grosso, professor de pós-graduação no, AFIRMATIVO, UNIC, UCAM, UNIVAG, NEWTON PAIVA e FJP. fcomafra@univag.com.br, f-mafra@uol.com.br e f-mafra@click21.com.br

Noções de Responsabilidade Fiscal: a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Doutor em direito administrativo (UFMG), advogado parecerista e professor universitário no Mato Grosso. f-mafra@uol.com.br e fcomafra@univag.com.br.

Comissão aprova obrigatoriedade de relatório de transição entre governos

A proposta altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRFLei Complementar 101, de 2000.

As receitas públicas na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000): brevíssimos comentários.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo (UFMG), advogado, professor de pós-graduação (AFIRMATIVO,UNIVAG, UNIC, UCAM, NEWTON PAIVA e FJP). fcomafra@univag.com.br e f-mafra@uol.com.br

LEI COMPLEMENTAR Nº 159, DE 19 DE MAIO DE 2017

Complementares nº 101, de 4 de maio de 2000, e nº 156, de 28 de dezembro de 2016.

Lei Complementar nº 127, de 14 de agosto de 2007

Lei Complementar nº 127.

Lei complementar nº 148, de 25 de Novembro de 2014

Altera a Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas

Lei Complementar nº 131, de 27 de Maio de 2009

Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de

LEI COMPLEMENTAR Nº 156, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016

novembro de 1993, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

Lei de Alimentos

LEI COMPLEMENTAR Nº 162, DE 6 DE JANEIRO DE 2018

Institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN).

Lei complementar nº 141, de 13 de Janeiro de 2012

Regulamenta o § 3o do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras providências

Lei Complementar nº 132, de 7 de Outubro de 2009

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, que organiza a Defensoria

LEI COMPLEMENTAR Nº 160, DE 7 DE AGOSTO DE 2017

benefícios fiscais ou financeiro-fiscais; e altera a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014.

Ação direta de inconstitucionalidade. Arguição de incompetência desta corte.

Lei complementar municipal.

ISSQN - Aspectos gerais após a Lei Complementar nº116/2003

Fernando Antônio Sousa dos Reis, advogado tributarista no Estado do Rio de Janeiro e consultor jurídico tributário de algumas empresas. E-mails: fsousa.hope@petrobras.com.br e fantonioreis@ig.com.br

Projeto estimula publicidade oficial de caráter informativo e educativo

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 581/10.

Controvérsias acerca da Lei Complementar

Joycemar Lima Tejo, advogado pós-graduado em Direito Público.

Tributário. Apelação cível. Ação declaratória. ISS.

Lei complementar 116/03.

Tribunal Pleno suspende lei complementar

Na decisão, é anunciada a importância em se deferir a medida cautelar uma vez que está evidenciada a relevância dos fundamentos e o perigo na demora